Questão 1229378

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1229378

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Recurso de Revisão

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União

A respeito dos recursos de revisão e reconsideração no âmbito do
TCU, assinale a opção correta.

Alternativa A: O julgamento do recurso de reconsideração é exclusivo do
Plenário, enquanto o de revisão será apreciado pelo colegiado
que tiver proferido a sentença recorrida.
Alternativa B: Admite-se conhecimento de recurso de reconsideração
intempestivo, a qualquer tempo, desde que esteja amparado
em fatos novos ocorridos após a data da decisão recorrida.
Alternativa C: O recurso de revisão é o instrumento utilizado em decorrência
de acórdão que tenha sido exarado com erro insanável.
Alternativa D: A instrução do recurso de revisão compreende o reexame de
todos os elementos encartados nos autos.
Alternativa E: Recurso de revisão tem efeito suspensivo; o de reconsideração,
não.