Questão 1229357

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1229357

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios da Interpretação Constitucional

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União

Acerca das Constituições e das normas constitucionais, assinale a
opção correta.

Alternativa A: O uso da analogia em matéria constitucional pode ser visto
como uma imposição do princípio da isonomia.
Alternativa B: Por ser uma Constituição analítica, a CF não admite lacuna de
nenhuma espécie.
Alternativa C: Por não ser dotado de caráter normativo, o preâmbulo da CF
não pode ser utilizado pelo aplicador como vetor de
interpretação.
Alternativa D: Entende-se por “silêncio eloquente” da Constituição um lapso
do legislador constituinte que, pretendendo deliberadamente
contemplar determinada hipótese de fato, acabe omitindo, por
desaviso, a respectiva norma disciplinadora.
Alternativa E: Em modelos de Constituição formal e rígida como o da
brasileira, é inadequado falar-se em normas constitucionais
implícitas.