Questão
ID 1229354Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Complementar Nº 95/1998 - Dispõe sobre a Elaboração, a Redação, a Alteração e a Consolidação das Leis, Conforme Determina o Parágrafo Único do Art. 59 da Constituição Federal, e Estabelece Normas para a Consolidação dos Atos Normativos Que Menciona
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União
Considere os seguintes temas: (a) elaboração, redação, alteração e
consolidação das leis; (b) criação e extinção de órgãos da
administração pública; (c) extinção de cargos públicos vagos;
(d) delegação de matéria legislativa ao presidente da República.
A partir da disciplina constante da CF, assinale a opção que
apresenta as respectivas fontes normativas adequadas para
disciplinar cada um dos temas considerados.
consolidação das leis; (b) criação e extinção de órgãos da
administração pública; (c) extinção de cargos públicos vagos;
(d) delegação de matéria legislativa ao presidente da República.
A partir da disciplina constante da CF, assinale a opção que
apresenta as respectivas fontes normativas adequadas para
disciplinar cada um dos temas considerados.