Questão 1229077

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1229077

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito à Vida

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União

Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.

No Brasil, é vedada a pena de morte em quaisquer situações.

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