Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Definições
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União
Diante da situação hipotética anteriormente descrita, julgue os itens que se seguem.
É correto conceituar genericamente licitação como sendo um
procedimento administrativo formal em que a administração
pública, mediante condições estabelecidas em ato próprio,
convoca interessados na apresentação de propostas para o
fornecimento de bens e(ou) serviços, que se destina,
conforme previsto em lei, a garantir a observância do
princípio constitucional da isonomia e a selecionar a
proposta mais vantajosa para a administração.