Questão 1228768

Acerca dos princípios constitucionais relativos ao direito administrativo, julgue os itens que se seguem.

Um jornal noticiou que, de acordo com o princípio constitucional da publicidade, a publicação na imprensa oficial é requisito essencial de validade dos atos administrativos praticados pela administração federal direta. Nessa situação, a afirmação veiculada pelo jornal é correta.