Questão 1228612

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1228612

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conversão Substancial do Negócio Jurídico Nulo (Art. 169 e 170)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União

No que concerne aos negócios jurídicos, às obrigações e aos contratos, julgue os itens subsequentes.

Embora o princípio do aproveitamento do ato nulo ou anulável tenha amparo no Código Civil, somente será possível a decretação da nulidade parcial do contrato, resguardando-se a parte válida, se esta puder subsistir autonomamente.

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