Questão 1228604

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1228604

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Rescisão Unilateral

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União

Acerca de contratos de concessão de serviço público, julgue os itens seguintes.



A rescisão, como forma de extinção da concessão, é de iniciativa da administração, determinada por ato unilateral e escrito no caso de descumprimento, pelo concessionário, de obrigações regulamentares.
Alternativas da questão 1228604
Estatísticas Cadernos

Continue estudando na plataforma

Pular para o conteúdo principal