Questão
ID 1228421Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Licença-maternidade
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.
O direito à licença-maternidade não é assegurado às servidoras contratadas mediante contrato temporário.