Questão
ID 1227681Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Considerações Gerais sobre Transferências
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União
A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue os itens subsequentes.
A retenção da contribuição para o PIS/PASEP incidente sobre receitas governamentais é devida sobre transferências correntes, não se aplicando às transferências de capital.