Questão
ID 1227669Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Contrato de Gestão das Organizações Sociais (OS)
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União
Em conformidade com a Lei de Licitações, julgue os itens a seguir.
É dispensável a licitação para celebrar contrato de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.