Questão
ID 1227655Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Funções de Confiança
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União
Acerca dos agentes públicos e da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 76 a 80.
Enquanto a função de confiança deve ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, o cargo em comissão pode ser ocupado também por agente público não concursado, desde que destinado apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.