Questão
ID 1227391Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Anulação dos Atos Administrativos
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União
No que concerne aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Caso o TCU identifique que uma aposentadoria por ele já registrada tenha sido concedida de forma ilegal, sem que se caracterize má-fé do aposentado, a referida corte poderá anular esse ato, a qualquer tempo.