Questão
ID 1227228Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Assinar Prazo para a Correção da Irregularidades/Ilegalidades
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União
Supondo que o TCU tenha detectado que certa aposentadoria concedida por um hospital federal não atendia às exigências legais, julgue os itens a seguir.
Na situação descrita, o tribunal deve, inicialmente, definir um prazo para que o hospital suste o ato de aposentadoria.