Questão
ID 1226723Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuições Sociais Gerais
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União
Com base nos dispositivos do Código Tributário Nacional (CTN), julgue os itens que se seguem.
As espécies tributárias se distinguem, originariamente, a partir de seu fato gerador. Todavia, com o advento das contribuições de mesmo fato gerador do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, o texto constitucional inaugurou novo critério de distinção, de natureza jurídica específica, para os impostos e as contribuições sociais.