Questão
ID 1226637Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 7.802/1989 — Agrotóxicos
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União
Considerando a legislação vigente acerca da saúde do trabalhador, julgue os itens subseqüentes.
O empregador ou contratante de trabalhadores rurais ou seus prepostos serão co-responsáveis na ocorrência de intoxicação humana ou animal, prejuízo em lavoura e contaminação inaceitável de coleção de água ou do meio ambiente provocados por manipuladores ou aplicadores de agrotóxicos sob sua responsabilidade, ainda que com eles não mantenham, explicitamente, qualquer vínculo empregatício.