Questão
ID 1226056Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Revisão / Reajuste / Repactuação
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União
Aspectos importantes da fiscalização de uma obra pública em que o pagamento é feito por serviços executados são a medição dos quantitativos e o atestado da qualidade desses serviços. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
Os reajustamentos têm como principal objetivo a atualização dos preços contratuais em função da inflação registrada no setor e somente serão permitidos se definidos nas regras do edital, sem qualquer exceção.