Questão 1225974

Direito Financeiro · 2000

Questão

ID 1225974

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Empenho

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal de Contas da União

Com relação à execução da despesa, a legislação estabelece que

Alternativa A:
os valores empenhados não poderão exceder a receita realizada
Alternativa B:
ao final do exercício, não será anulado o empenho da despesa cujo contrato estabelecer como data-limite, para a entrega do serviço, 31 de janeiro
Alternativa C:
o empenho deve ser efetuado previamente à realização da despesa, podendo, em casos especiais, ser contemporâneo ou posterior
Alternativa D:
nos casos de contratos plurianuais, faz-se um empenho global pelo valor do contrato, no ato da assinatura
Alternativa E:
o pagamento de despesas de exercícios anteriores depende da existência de saldos de disponibilidades dos exercícios anteriores