Questão 1225956

Direito Ambiental · 2000

Questão

ID 1225956

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal de Contas da União

No sistema jurídico brasileiro, a responsabilidade civil por dano ao meio ambiente

Alternativa A:
independe da existência de culpa, mas tão-somente nos casos de danos nucleares, definidos em lei
Alternativa B:
é baseada exclusivamente na existência de culpa do causador do dano, salvo nos casos de danos nucleares
Alternativa C:
baseia-se no sistema da responsabilidade subjetiva, regulada nos termos do Código Civil
Alternativa D:
é matéria regulada por normas especiais, que consagram o princípio da responsabilidade objetiva ou por risco
Alternativa E:
somente pode ser exigida do causador do dano, após prova em juízo, de sua intenção de lesar a(s) vítima(s)