Questão 1225945

Direito Constitucional · 2000

Questão

ID 1225945

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal de Contas da União

Assinale a opção correta.

Alternativa A:
É pacífico, entre nós, que não existem limitações implícitas ao poder constituinte de reforma.
Alternativa B:
Uma proposta de emenda à Constituição que tenda a abolir uma cláusula pétrea não pode sequer ser levada à deliberação do Congresso Nacional.
Alternativa C:
As emendas à Constituição expressam meio típico de manifestação do poder constituinte originário.
Alternativa D:
A Constituição de 1988 contemplou ao Presidente da República a titularidade para promulgação das emendas Constitucionais.
Alternativa E:
O poder de reforma ou de emenda é um poder ilimitado na sua atividade de constituinte de primeiro grau.