Questão 1225943

Direito Administrativo · 2000

Questão

ID 1225943

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - dos Benefícios

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal de Contas da União

Quanto à aposentadoria do servidor público é correto afirmar, exceto:

Alternativa A:
aplica-se o regime geral de previdência social ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração
Alternativa B:
é vedada qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictícia
Alternativa C:
o tempo de serviço estadual ou municipal é computado, para efeito de aposentadoria, na esfera federal
Alternativa D:
a aposentadoria voluntária exige, no mínimo, dez anos de efetivo exercício no serviço público
Alternativa E:
serão integrais os proventos de aposentadoria por invalidez permanente decorrentes de acidente em serviço