Questão 1225802

Direito Administrativo · 2002

Questão

ID 1225802

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Entidades Integrantes da Administração Indireta

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal de Contas da União

Tratando-se da organização administrativa da União Federal, assinale a opção verdadeira.

Alternativa A:
As agências reguladoras podem ser instituídas sob a forma jurídica de autarquias ou de empresas públicas.
Alternativa B:
As fundações de apoio às instituições federais de ensino superior classificam-se como fundações públicas.
Alternativa C:
A empresa pública, quando prestadora de serviço público, submete-se ao denominado regime jurídico-administrativo.
Alternativa D:
A qualificação como agência executiva implica alteração da natureza jurídica da entidade qualificada.
Alternativa E:
A qualificação de uma entidade como organização social, pelo Poder Público, não implica sua inserção no rol das entidades da Administração Pública Indireta.