Questão 1225717

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1225717

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal de Contas da União

Nos termos da Constituição Federal, pode-se afirmar que

Alternativa A:
o Tribunal de Contas da União – TCU – é órgão vinculado ao Senado da República.
Alternativa B:
as Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete conselheiros.
Alternativa C:
as decisões do TCU não se submetem a controle judicial.
Alternativa D:
os Ministros do Tribunal de Contas da União têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E:
a titularidade do Controle Externo, no Brasil, pertence ao Tribunal de Contas da União.