Questão
ID 1225695Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Teto de Remuneração e de Subsídios
Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal de Contas da União
Pela regra do teto remuneratório, ficou estabelecido que, nos Estados-federados, o limite de remuneração no âmbito do Poder Judiciário é o subsídio dos desembargadores. Esse mesmo teto, conforme a integridade da norma constitucional, abrange, ademais dos membros do Ministério Público, a(s) categoria(s) de: