Questão
ID 1225657Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.134/2021 - Dispõe sobre as Atividades Relativas ao Transporte de Gás Natural, de Que Trata o Art. 177 da Constituição Federal, e sobre as Atividades de Escoamento, Tratamento, Processamento, Estocagem Subterrânea, Acondicionamento, Liquefação,
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A
Com relação ao transporte do gás natural, julgue os itens a seguir.
A certificação de independência do transportador é o procedimento para a verificação do enquadramento do transportador nos requisitos de independência e autonomia, consoante regulação dos órgãos estaduais.