Questão
ID 122563Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo I - dos Deveres
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 93 da LC nº 617/2018 arrola os deveres do agente público. A violação desses deveres, se não justificar pena mais grave, é punível com advertência. Analise os itens abaixo:
I. Ser leal às instituições a que servir.
II. Ser assíduo e pontual ao serviço.
III. Guardar sigilo sobre assuntos da repartição, mesmo que não sejam classificados como sigilosos.
IV. Tratar com urbanidade as pessoas.
São deveres expressamente listados no Art. 93: