Questão
ID 122560Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Cargos em Comissão, Servidores em Sentido Amplo
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A LC nº 617/2018, em seu Art. 2º, define o âmbito de aplicação da lei. A norma abrange diversas categorias de agentes públicos. Assinale a alternativa que indica um agente público que não está sujeito ao regime disciplinar da LC nº 617/2018, conforme seu Art. 2º.