Questão 122550

Será conduzida por comissão de três servidores, garantindo-se desde logo o contraditório e a ampla defesa ao investigado.

Possui caráter sigiloso, inquisitivo e não punitivo, destinada a apurar a materialidade e autoria da infração, e não pode exceder 30 dias.

Seu prazo de conclusão é de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, e ao final a comissão deve aplicar a pena de advertência.

A Sindicância Investigativa interrompe o prazo prescricional da infração, que volta a correr após sua conclusão.

É obrigatória a instauração de Sindicância Investigativa antes de qualquer PAD, mesmo que a autoria e a materialidade já estejam comprovadas.