Questão
ID 122530Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas, Lei Complementar nº 132/2001 - Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal e o Plano de Carreiras para os servidores do município
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 51 da Lei nº 132/2001 (Gaúcha do Norte) elenca as formas de vacância. A 'Posse em outro cargo inacumulável' é uma delas. Esta hipótese é uma decorrência lógica do preceito constitucional da acumulação de cargos.
Sobre esta forma de vacância, é correto afirmar que: