Questão 122526

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 122526

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo II - da Vacância, Lei Complementar nº 132/2001 - Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal e o Plano de Carreiras para os servidores do município

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Analisando o Título II da Lei nº 132/2001 (Gaúcha do Norte), que trata dos Cargos Públicos, e o Título V, que trata da Vacância, observa-se uma relação direta entre os institutos de provimento e vacância. O Art. 51 lista 'ascensão' e 'transferência' como formas de vacância.

Com base na estrutura da lei, o que a inclusão de 'ascensão' e 'transferência' como formas de vacância no Art. 51 significa?

Alternativa A:
Que a ascensão e a transferência são consideradas formas de punição disciplinar que resultam em vacância.
Alternativa B:
Que a lei considera que, ao ser promovido por ascensão ou movido por transferência, o servidor deixa vago seu cargo de origem.
Alternativa C:
Que ascensão e transferência são sinônimos de demissão a pedido.
Alternativa D:
Que estes institutos foram revogados, pois a Constituição de 1988 veda a ascensão e a transferência como formas de provimento.
Alternativa E:
Que a vacância por ascensão ou transferência só ocorre se o servidor pedir exoneração do cargo anterior.

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