Questão
ID 1225232Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A
A respeito da regulação da atividade econômica pelo Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes.
A exploração econômica do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização do Estado.