Questão
ID 1225198Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.909/2009 - Dispõe sobre as Atividades Relativas ao Transporte de Gás Natural, de Que Trata o Art. 177 da Constituição Federal, Bem Como sobre as Atividades de Tratamento, Processamento, Estocagem, Liquefação, Regaseificação e Comercialização de
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito à tarifação no transporte de gás natural e metodologias de reajuste tarifário.
A receita máxima permitida corresponde ao valor, expresso em reais por ano, que representa o total da receita bruta anual a que um transportador tem direito pela prestação dos serviços de transporte, com exceção da prestação do serviço de transporte interruptível.