Questão
ID 1225189Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - ANP
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito à tarifação no transporte de gás natural e metodologias de reajuste tarifário.
A base regulatória de ativos representa o conjunto de ativos diretamente relacionados à atividade de transporte de gás natural, e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá autorizar a inclusão dos ativos na base regulatória posteriormente à realização do investimento por parte do transportador.