Questão 122508

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 122508

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Cargos em Comissão, Lei Complementar nº 132/2001 - Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal e o Plano de Carreiras para os servidores do município

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Art. 8º da Lei nº 132/2001 (Gaúcha do Norte) define o 'Quadro' de pessoal. A correta definição desse termo é essencial para entender a estrutura organizacional da administração municipal.

De acordo com a lei, 'Quadro' é:

Alternativa A:
O conjunto de cargos de carreira, apenas, da administração direta.
Alternativa B:
O conjunto de cargos de carreira e de cargos em comissão, integrantes da estrutura dos órgãos da administração direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.
Alternativa C:
O conjunto de cargos em comissão e funções de confiança, excluindo-se os cargos de carreira.
Alternativa D:
O conjunto de servidores ativos e inativos de um mesmo órgão.
Alternativa E:
O conjunto de classes de uma mesma carreira, escalonados por nível de vencimento.

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