Questão
ID 122500Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Lei Nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e Dá Outras Providências, Lei nº 1.931/2015 - Plano Municipal de Educação de Arraial do Cabo
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Artigo 8º da Lei nº 13.005/2014 (PNE), que fundamenta a Lei nº 1.931/2015 (PME de Arraial do Cabo), estabelece a obrigação de os entes federados elaborarem seus planos correspondentes. A vigência desses planos também é definida pela legislação nacional.
Qual é a vigência estabelecida pela Lei nº 1.931/2015 para o Plano Municipal de Educação de Arraial do Cabo?