Questão 122497

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 122497

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV), Lei Complementar nº 132/2001 - Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal e o Plano de Carreiras para os servidores do município, Prazo de Validade dos Concursos Públicos

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A investidura em cargo público, conforme a Lei nº 132/2001, depende de aprovação em concurso público. O Art. 17 e o Art. 18 regulam o certame. Sobre o concurso público, nos termos desta lei, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
O concurso público será de provas ou de provas e títulos.
Alternativa B:
O concurso público poderá ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei, o regulamento do plano de carreira e o edital.
Alternativa C:
O prazo de validade do concurso público será de até 2 (dois) anos.
Alternativa D:
A validade do concurso poderá ser prorrogada por duas vezes, por igual período.
Alternativa E:
A publicação do resultado do concurso deverá ser efetivada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a sua realização.

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