Questão
ID 122480Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.735/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Dispõe sobre Suas Normas Gerais de Funcionamento e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 14.735/2023 é rigorosa quanto aos deveres (Art. 18) e proibições (Art. 19) impostos ao policial civil. A violação desses preceitos pode levar a sanções graves, incluindo a demissão. A lei busca resguardar a moralidade administrativa e a dedicação exclusiva.
Assinale a alternativa que descreve uma conduta que é, ao mesmo tempo, expressamente vedada (proibida) pelo Art. 19 e, se praticada, constitui hipótese de demissão conforme o Art. 20.