Questão
ID 1224797Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Das Modalidades de Licitação
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A
Julgue os itens subsecutivos com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto às modalidades e aos procedimentos das licitações e contratação públicas, à reconsideração e ao recurso, às sanções administrativas e aos efeitos dos recursos administrativos.
O pregão é modalidade obrigatória para aquisição de quaisquer bens e serviços que não envolvam obra.