Questão
ID 122479Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.735/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Dispõe sobre Suas Normas Gerais de Funcionamento e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre as funções da Polícia Civil (Art. 5º da LONPC), analise os itens:
I. Apurar infrações penais, incluindo as militares e as eleitorais, quando houver delegação da autoridade competente.
II. Promover o intercâmbio de informações sobre infrações penais com instituições afins, nacionais e internacionais.
III. Organizar e executar, com exclusividade, a identificação humana, civil e criminal.
IV. Realizar a fiscalização de produtos controlados, o registro de armas de fogo e a emissão de passaportes, em cooperação com a Polícia Federal.
Estão corretas apenas as afirmativas: