Questão 122477

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 122477

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.735/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Dispõe sobre Suas Normas Gerais de Funcionamento e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Art. 28 da LONPC trata das licenças do policial civil. A lei prevê a licença-paternidade e a licença-maternidade. Sobre estáúltima, a lei estabelece uma regra específica de afastamento.

Assinale a alternativa correta sobre a licença-maternidade da policial civil, conforme a LONPC.

Alternativa A:
A licença-maternidade será de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo da remuneração.
Alternativa B:
A policial civil gestante deverá ser afastada de atividades operacionais ou de risco a partir da 20ª (vigésima) semana de gestação, sem prejuízo da remuneração.
Alternativa C:
A policial civil gestante será compulsoriamente afastada de todas as suas funções, operacionais ou administrativas, a partir da constatação da gravidez.
Alternativa D:
A licença-maternidade será de 180 (cento e oitenta) dias, com remuneração integral, e o afastamento das atividades de risco ocorrerá no momento da comunicação oficial da gestação.
Alternativa E:
A lei veda o afastamento da policial gestante de suas funções, garantindo apenas a prioridade na escolha do local de lotação.

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