Questão
ID 1224768Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capacidade Processual ou Personalidade Judiciária
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A
Quanto à administração centralizada e descentralizada, julgue os itens seguintes.
Determinados órgãos públicos que detêm direitos subjetivos que necessitam ser defendidos possuem capacidade processual.