Questão
ID 1224753Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Imunidade Cultural
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A
Considerando as regras relativas ao direito ao meio ambiente e ao poder de tributar, julgue os itens que se seguem.
Segundo a jurisprudência do STF, a imunidade tributária prevista constitucionalmente para livros, jornais, periódicos e o papel utilizado para sua impressão estende-se aos livros digitais (e-books).