Questão
ID 122474Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.735/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Dispõe sobre Suas Normas Gerais de Funcionamento e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 4º da LONPC define os princípios institucionais mínimos da Polícia Civil. Analise os itens:
I. Defesa da vida, da dignidade da pessoa humana e do Estado Democrático de Direito.
II. Indisponibilidade de seus fins e resultados, e indivisibilidade da investigação criminal.
III. Subordinação ao Poder Executivo e independência funcional na análise técnico-jurídica do inquérito policial.
IV. Eficiência na repressão às infrações penais e na elucidação de sua autoria.
Estão corretos apenas os itens: