Questão 122471

Os Embargos de Declaração são cruciais para a integração do julgado. O RITJPE, alinhado ao CPC, disciplina seu processamento, prevendo hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Sobre os Embargos de Declaração no RITJPE, analise:

I. Os Embargos de Declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo se intempestivos.

II. O Relator julgará monocraticamente os embargos se opostos contra decisão monocrática sua; se opostos contra acórdão, serão julgados pelo colegiado.

III. Caso os embargos tenham potencial efeito infringente (modificativo), o Relator deve intimar a parte embargada para manifestação prévia no prazo de 5 (cinco) dias.

IV. É cabível sustentação oral no julgamento de Embargos de Declaração, pelo prazo de 10 minutos, se opostos contra decisão de mérito em Ação Rescisória.

Estão corretas apenas as afirmativas: