Questão
ID 122464Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.735/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Dispõe sobre Suas Normas Gerais de Funcionamento e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 5º da LONPC define as funções da Polícia Civil. Analise os itens quanto à correção de acordo com a lei:
I. Exercer, com exclusividade, a polícia técnico-científica na apuração de infrações penais.
II. Promover a mediação e a conciliação de conflitos, em especial os de natureza criminal.
III. Executar a atividade de perícia oficial de natureza criminal, por meio de órgão próprio, vinculado diretamente ao Delegado-Geral.
IV. Colaborar com a Justiça Eleitoral, nos termos da legislação específica.
Estão corretos apenas os itens: