Questão 122461

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 122461

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.735/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Dispõe sobre Suas Normas Gerais de Funcionamento e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 14.735/2023 estabelece, em seu Art. 2º, a subordinação das Polícias Civis. Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
As Polícias Civis subordinam-se diretamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Alternativa B:
As Polícias Civis subordinam-se ao Poder Judiciário local, por exercerem função de polícia judiciária.
Alternativa C:
As Polícias Civis subordinam-se ao Ministério Público, como órgão de controle externo.
Alternativa D:
As Polícias Civis subordinam-se aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
Alternativa E:
As Polícias Civis são órgãos autônomos, sem subordinação direta ao Poder Executivo estadual.

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