Questão 122458

Sobre o Conflito de Competência no âmbito do TJPE, conforme o RITJPE, analise:

I. O conflito pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo Juiz, perante o Presidente do Tribunal.

II. O conflito entre Juízes de Direito de comarcas distintas será julgado pela Seção ou Câmara competente, conforme a matéria.

III. O conflito de atribuições entre autoridades judiciárias e administrativas só pode ser suscitado pelo Governador do Estado.

IV. O Relator, ao receber o conflito, poderá determinar liminarmente o sobrestamento do processo principal e designar um juiz para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

Estão corretas apenas as afirmativas: