Questão
ID 122455Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - TJ PE
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A desaforamento é o deslocamento do julgamento de um processo de um foro para outro, visando garantir a imparcialidade do júri, a segurança do réu ou a ordem pública. O Regimento Interno do TJPE disciplina o processamento desse pedido.
De acordo com o Regimento, o pedido de desaforamento será julgado: