Questão
ID 122453Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TJ PE
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O COJE (LC 100/2007) estrutura os Serviços Auxiliares da Justiça, essenciais para o funcionamento das Varas e do Tribunal. Analise:
I. O Chefe de Secretaria, ou Diretor de Secretaria, é o responsável pela guarda de processos, pela movimentação processual e pela expedição de certidões, respondendo administrativamente perante o Juiz.
II. Os Oficiais de Justiça são auxiliares vinculados diretamente ao Juiz da Vara, competindo-lhes realizar diligências externas, como citações, intimações e penhoras.
III. O COJE prevê a figura do depositário judicial, que pode ser público ou particular, responsável pela guarda e conservação de bens penhorados ou apreendidos.
IV. A Contadoria Judicial é órgão de assessoramento contábil ao juízo, e seus cálculos, uma vez homologados pelo magistrado, passam a integrar a decisão judicial.
Estão corretas apenas as afirmativas: