Questão 1224520

Nos processos de revisão criminal, se o ministro relator for militar, o ministro revisor deverá ser civil.

Estando o processo em mesa, a homologação do pedido de desistência deve ser apreciada pelo órgão colegiado.

Compete ao presidente do STM determinar o arquivamento de inquérito policial militar quando requerido pelo procurador-geral da justiça militar.

O membro do MPM não é ouvido em processos administrativos disciplinares de decretação de perda do cargo de magistrado.

O desaforamento, após distribuição e encaminhamento dos autos conclusos ao relator, deve ser remetido ao procurador-geral da justiça militar.